Blog


Crimes tributários: necessidade de prévia conclusão de processo administrativo-fiscal

Por Por Leonardo Buchmann (OAB/PR 58.396) e Nathalia Schuster Reis (OAB/PR 99.374). em 20 de Setembro de 2023 as 00:00:00

Existem alguns crimes tributários (artigo 1º, incisos I a IV, da Lei nº 8.137/1990) que possuem natureza material, isto é, somente serão considerados praticados quando houver a supressão ou redução do tributo devido.

Continuar Lendo

Ativos virtuais e o crime de estelionato

Por Por Leonardo Buchmann (OAB/PR 58.396) e Nathalia Schuster Reis (OAB/PR 99.374) em 13 de Setembro de 2023 as 00:00:00

A alta rentabilidade das criptomoedas tem atraído investidores para este mercado virtual em todo o mundo e, pela mesma razão, tal modalidade de aporte financeiro passou a ser alvo de organizações criminosas especializadas que pretendem a prática de pirâmides financeiras e outras fraudes.

Continuar Lendo

A ausência da vítima de violência doméstica em audiência não configura retratação tácita

Por Por Leonardo Buchmann (OAB/PR 58.396) e Nathalia Schuster Reis (OAB/PR 99.374). em 08 de Setembro de 2023 as 00:00:00

Para que seja possível o processamento criminal do agressor em relação a alguns crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tal como os delitos de lesão corporal culposa e ameaça, é imprescindível o ato de representação da vítima.

Continuar Lendo





whatsapp